Feliciano pretende interferir na autonomia profissional dos psicólogos

Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, de autoria do deputado João Campos (PDC) objetiva sustar a resolução do CFP nº 1/1999 que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual.

O jornal Correio Brasiliense informou que o deputado e pastor Feliciano, na véspera do feriado de 1 de maio, incluiu na pauta da próxima reunião da CDHM, na quarta-feira seguinte, três dos projetos mais controversos que tramitam na comissão, composta majoritariamente por seus aliados. Uma das propostas permite que psicólogos tentem curar homossexuais, interferindo na autonomia profissional dos psicólogos. Outra penaliza a discriminação contra heterossexuais. A terceira, que torna crime a homofobia, tentará ser derrubada pelos integrantes do colegiado.

Cidadãos protestando contra o projeto de cura-gay. (Fonte: UJS)

O primeiro projeto suspende a validade da resolução 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual. O texto controverso, de autoria do presidente da bancada evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), tramita desde 2011 na Casa. Chegou a passar pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), mas, antes de ter o parecer aprovado, foi para a CDHM, a pedido de parlamentares contrários. Com a nova composição do colegiado, porém, a matéria caiu nas mãos do pastor Anderson Ferreira (PR-PE), que emitiu parecer favorável, na semana passada.

Entenda a polêmica em torno da resolução CFP 01/1999:

Em publicação do estado de minas, a conselheira do CFP Cynthia Ciarallo lembra que, em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista internacional de doenças mentais. “O psicólogo não pode tratar uma pessoa com um viés heteronormativo, estabelecendo que ser homossexual é um desvio sem haver qualquer respaldo científico e técnico para isso”, comenta. “Se essas pessoas sofrem, é porque há padrões culturais estabelecidos na sociedade que as fazem crer que estão fora de contexto”, acrescenta.
Todavia, psicólogos evangélicos se sentem perseguidos e também líderes religiosos consideram que seja possível ou recomendável que sejam ofertados tratamentos para a homossexualidade como um desvio de comportamento ou personalidade.
Ocorre que, como apontado pelo psicólogo Pedro Sampaio em artigo  sobre o assunto:

“A maior pesquisa já feita sobre esta questão foi conduzida pela APA (American Psychological Association) e traz dados assustadores. Há muitos relatos de que indivíduos que passaram por terapias de reorientação sexual passaram a apresentar depressão, confusão mental, disfunções sexuais, drogadicção, automutilação, ansiedade, abulia, pensamentos suicidas, dentre outros (APA, 2009, p.41-42). Mesmo pesquisas conduzidas por adeptos da terapia de reorientação sexual admitem que em cerca de 50% dos casos há consequências danosas para o paciente (IBID).
Mesmo quando é feita uma intervenção precoce, na infância, para tentar evitar a homossexualidade, as consequências são nefastas. O norte-americano Kirk Murphy, por exemplo, apresentava, quando criança, muitos comportamentos considerados afeminados. Aos cinco anos de idade, foi submetido a um tratamento que visava suprimir os comportamentos afeminados e estimular comportamentos considerados masculinos. O objetivo foi alcançado: a criança passou a comportar-se tal qual era esperado que um menino se comportasse e o caso foi publicado em um prestigiado periódico – e este artigo é referência para os defensores da terapia de reorientação sexual. Entretanto, Kirk tornou-se depressivo, ansioso, incapaz de ter qualquer tipo de envolvimento sexual e seu intenso sofrimento culminou em seu suicídio, aos 38 anos.”

O psicólogo conclui que os colegas que advogam por esta prática da terapia de reorientação sexual, estão ignorando os fatos científicos já conhecidos sobre o assunto.
Ainda há que se apontar que o referido projeto de lei, se aprovado, representa uma interferência arbitrária do legislativo na autonomia profissional, através de prerrogativas não científicas e de fundo religioso. Tal projeto também se constitui em uma “afronta aos direitos civis dos homossexuais e as obrigações que temos de recepcioná-los integralmente, desconstituindo o conjunto de preconceitos herdados e a intolerância que os acompanha como uma sombra” (CFP).