Projeto do Senador Cicero Lucena de IPI zero para o transporte coletivo,é aprovado por Comissão do Senado

Projeto do Senador Cicero Lucena de IPI zero para o transporte coletivo,é aprovado por Comissão do Senado

maio 22, 2013   Brasil, Destaques

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei (PLS 242/2012), que cria o Regime Tributário para o Incentivo à Modernização e à Ampliação do Transporte Coletivo de Passageiros (Retransp). O regime beneficia concessionários, autorizatários, permissionários ou arrendatários de transporte coletivo de passageiros nas modalidades ferroviária e rodoviária.
De autoria do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), o projeto concede, por cinco anos, benefícios fiscais relativos a tributos federais, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação (II), PIS/PASEP, Cofins e Cide-Combustíveis na compra de veículos e suas peças. Para Lucena, o projeto estimula a renovação e ampliação da frota desses veículos, amenizando os problemas de infraestrutura do setor. “Nossa proposta é oferecer um transporte coletivo mais eficiente, confortável, seguro e de menor custo”, afirmou.
O relator do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), votou pela aprovação do projeto, com uma emenda. A emenda exclui a isenção da Cide-Combustíveis na importação e comercialização de petróleo e seus derivados por pessoa jurídica prestadora de serviço de transporte coletivo. Raupp explicou que a redução do valor arrecadado de Cide-Combustíveis reduziria também o repasse de recursos a estados e municípios.
“De acordo com o texto constitucional, a União entregará aos estados e ao Distrito Federal, para ser aplicado, obrigatoriamente, no financiamento de programas de infraestrutura de transportes, 29% da arrecadação do tributo”, lembrou Raupp.
Os municípios recebem 25% do que é destinado a cada estado. O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.