CNJ aprova resolução obrigando cartórios brasileiros a celebrarem casamento gay

 

(Da France Presse) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14) uma resolução que obriga os cartórios de todo o Brasil a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. A decisão ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). saiba maisCNJ obriga cartórios a fazer casamento homossexual A resolução visa dar efetividade à decisão tomada em maio de 2011 pelo Supremo, que liberou a união estável homoafetiva, dando direitos ampliados aos homossexuais. Em outros países do mundo, entreanto, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo já foi aprovado. A última decisão ocorreu na França, o 14º país a reconhecer a união gay. Confira abaixo o estado da legislação sobre o casamento homossexual no mundo: - Holanda: após ter criado, em 1998, uma união civil aberta aos homossexuais, a Holanda foi, em abril de 2001, o primeiro país a autorizar o casamento civil de pessoas do mesmo sexo. Os direitos e deveres dos cônjuges são idênticos aos dos membros de casamentos heterorossexuais, entre eles o da a adoção. - Bélgica: os casamentos entre homossexuais são autorizados desde junho de 2003. Os casais gays têm os mesmos direitos que os casais heterossexuais. Em 2006, conquistaram o direito a adotar. - Espanha: O governo de José Luis Rodríguez Zapatero legalizou, em julho de 2005, o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Estes casais, casados ou não, também têm a possibilidade de adotar. - Canadá: A lei sobre o casamento de casais homossexuais e o direito a adotar entrou em vigor em julho de 2005. Anteriormente, a maioria das províncias canadenses já autorizavam a união entre pessoas do mesmo sexo. - África do Sul: Em novembro de 2006, a África do Sul se tornou o primeiro país do continente africano a legalizar a união entre duas pessoas do mesmo sexo através do casamento ou da união civil. - Noruega: Uma lei de janeiro de 2009, põe em pé de igualdade os casais homossexuais, tanto para o casamento e a adoção de crianças quanto para a possibilidade de beneficiar-se de fertilização assistida. Desde 1993, contavam com a possibilidade de celebrar união civil. - Suécia: Pioneira no direito de adoção, desde maio de 2009 a Suécia permite a casais homossexuais se casarem no civil e no religioso. Desde 1995 eram autorizadas a se unir por união civil. - Portugal: Uma lei, que entrou em vigor em junho de 2010, modifica a definição de casamento, ao suprimir a referência a "de sexo diferente". Exclui o direito à adoção. - Islândia: A primeira-ministra islandesa, Johanna Sigurdardottir, casou-se com sua companheira em 27 de junho, dia da entrada em vigor da lei que legalizou os casamentos homossexuais. Até então, os homossexuais podiam unir-se legalmente mas a unuão não era um casamento real. - Argentina: no dia 15 de julho de 2010, a Argentina se tornou o primeiro país da América Latina a autorizar o casamento homossexual. Os casais do mesmo sexo têm os mesmos direitos que os heterossexuais e podem adotar crianças. - Dinamarca: a Dinamarca foi o primeiro país a permitir que casais homossexuais oficializassem uniões civis em 1989 e, mais tarde, deu aos homossexuais o direito de terem estas uniões reconhecidas pela Igreja. Uma nova lei de 2012 define seu direito a uma cerimônia religiosa. -Uruguai: em 10 de abril de 2013, se tornou o segundo país latino-americano a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, após a Câmara dos Deputados ratificar o projeto de lei do "matrimônio igualitário". - Nova Zelândia: a lei que reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país foi aprovada em 17 de abril de 2013. O país foi o primeiro da região Ásia-Pacífico a reconhecesse esse direito. - França: em 23 de abril de 2013, deputados franceses aprovaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo, que polarizou a sociedade do país. Na segunda e última leitura do texto na Assembleia Legislativa, 331 deputados votaram a favor e 225 contra. - Estados Unidos: a legislação sobre o casamento gay é dividida entre os estados. Dos 50, 12 permitem a união homossexual: Connecticut, Iowa, Massachusetts, Maryland, Maine, New Hampshire, Nova York, Vermont, Washington, Delaware, Rhode Island e Minnesota, além do Distrito de Columbia.